Cultura


Conheça a história do seguro no Brasil


A cultura do seguro está presente na história do Brasil desde a época de seu descobrimento, celebrado no dia 22 de abril. Negociações ligadas ao seguro estão entre as mais antigas atividades econômicas regulamentadas no Brasil. Um dos primeiros registros dessa atividade data do século 18, quando foram promulgadas as Regulações da Casa de Seguros de Lisboa, colocadas em vigor em 1791 e mantidas até a independência do Brasil, em 1822.

A abertura dos portos brasileiros ao comércio, em 1808, incentivou o surgimento de seguros marítimos, por meio da Companhia de Seguros Boa Fé, primeira sociedade seguradora a funcionar no país, com sede na Bahia. Na época, as atividades de seguro seguiam a legislação portuguesa. Somente em 1850 foi criado o Código Comercial Brasileiro, que passou a regular essas atividades e foi fundamental para o desenvolvimento do seguro no Brasil.

O código permitiu o surgimento de novas seguradoras, que ofereciam seguros marítimos e terrestres. A expansão do setor começou a trazer empresas estrangeiras, que, por volta da década de 1860, passaram a abrir sucursais no país. Com isso, o mercado segurador brasileiro alcançou um grande avanço no século 19, período que viu ainda o surgimento da previdência privada.

Em 1901, o decreto de número 4.270 e seu regulamento, que ficou conhecido como Regulamento Murtinho, criaram as normas para a atuação de companhias de seguros terrestres, marítimos e de vidas, oferecidos por companhias nacionais e estrangeiras estabelecidas no Brasil. O regulamento criou ainda a Superintendência Geral de Seguros,
subordinada ao Ministério da Fazenda, que concentrou em um único órgão todas as questões ligadas à fiscalização das atividades do mercado segurador no país.

O maior avanço jurídico na área de seguro ocorreu em 1916, quando o Código Civil Brasileiro foi promulgado com um capítulo específico dedicado ao contrato de seguro. Junto com o Código Comercial Brasileiro, esse capítulo passou a compor o que ficou conhecido como Direito Privado do Seguro.

Em 1966, o decreto-lei nº 73 instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, formado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), por sociedades autorizadas a oferecer seguros privados e por corretoras habilitadas, e responsável pela formulação da política de seguros privados, o estabelecimento de normas e a fiscalização das operações de seguros em todo o país.

Fontes: CNSeg e Susep